Propostas e avaliações sobre a Educação

Marcelo Freixo - 50

Educação Pública

Gestão da rede, política pedagógica e valorização dos profissionais

A educação é uma das principais responsabilidades do município, tem papel preponderante na construção de uma cidade mais justa e, por isso, deve ser prioridade. Nos últimos anos, a prefeitura do Rio de Janeiro tentou impor um modelo de educação privatista e burocrático, restringindo a autonomia das equipes pedagógicas e dilapidando seu saber. Os projetos mirabolantes instituídos compulsoriamente aos educadores, e a cada escola da rede, foram apresentados como solução para os problemas da educação. No entanto, temos a convicção de que tais problemas não serão resolvidos por um grupo de iluminados, financiados por grupos privados, que pretendem estabelecer o que os professores têm que ensinar e o que os alunos têm que aprender. Muitos recursos públicos foram gatos com isso. Muito lucro privado foi gerado com isso. E nossos alunos ficaram à mercê de métodos, conteúdos e instrumentos que, muitas vezes, não guardam a menor coerência com a realidade de suas vidas.

O atual governo optou por privatizar o ensino público e transferiu milhões de reais para o controle de organizações privadas. O professor perdeu a autonomia em sala de aula e está engessado em programas e projetos distantes da realidade dos estudantes. Mas quem faz a escola são os professores, funcionários, alunos e seus responsáveis. É preciso resgatar a qualidade do ensino, a dignidade dos profissionais de educação e o sentimento de pertencer à escola. Nossa política de educação será elaborada e implementada coletivamente, respeitando a contribuição de toda a comunidade escolar.

A rede municipal do Rio de Janeiro é a maior da América Latina. São mais de 1.070 escolas, cerca de 300 creches públicas e Espaços de Desenvolvimento Infantil, atendendo a aproximadamente 700 mil estudantes. É com este coletivo de profissionais de educação, estudantes e responsáveis, que estaremos na luta em defesa da educação pública, democrática, laica e de qualidade para todos e em todos os níveis. A integração com as demais políticas públicas deve ser uma meta contínua, principalmente no que tange às ações de educação ambiental, cidadania e participação política.

Propostas e compromissos para a Educação Pública:

Ampliar os investimentos em educação com a aplicação do mínimo constitucional de 25% de verbas municipais em educação, aumentando os investimentos progressivamente;
Assegurar um conselho gestor em cada escola, com a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica, garantindo a elaboração de projetos político-pedagógicos democráticos, voltados para o interesse popular, bem como a instituição da eleição direta para as direções escolares;
Organizar grupos de trabalho de professores, funcionários, pais e alunos eleitos por unidade escolar, CREs e congressos municipais de educação para elaboração de um Plano Municipal de Educação que aponte o rumo a tomar, que sirva de parâmetro para a fiscalização e controle da sociedade sobre a política pública, que dê estabilidade e confiança;
Preparar a rede de escolas e os profissionais de educação para a implementação do horário integral, progressivamente, em toda a rede de ensino básico;
Oferecer educação especial na perspectiva inclusiva, garantindo a participação efetiva da família no processo educacional, assegurando o pleno funcionamento dos “Pólos Bebês”, disponibilizando transporte adequado e priorizando a oferta de vagas em unidades escolares aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e/ou altas habilidades/superdotação, qualificando professores e funcionários das escolas e creches com uma capacitação e formação continuada em serviço, implementando salas de recursos multifuncionais, mantendo escolas e classes especiais para os que não apresentem condições de serem incluídos em turmas regulares, garantindo atendimento pedagógico nas Classes Hospitalares e oferecendo educação escolar e preparação para o trabalho para os maiores de 17 anos, através de ações interdisciplinares entre as várias secretarias: educação, trabalho, assistência social, saúde e transporte.
Respeitar a autonomia pedagógica do professor;
Criar mecanismos de avaliação e de indicadores de desempenho que reconheçam a complexidade regional e sejam construídos nos espaços democráticos de participação pública, além de indicadores municipais que conversem com os indicadores nacionais;
Elaborar um Plano de Carreira unificado para professores e funcionários, com progressão por tempo de serviço, valorização por formação e extensivo a aposentados;
Trabalhar para a promoção de aumentos reais e progressivos de salário para todos os servidores municipais;
Auditar todos os contratos com empresas privadas que apresentarem suspeitas de malversação;
Ampliar o tempo de funcionamento das creches e pré-escolas para as famílias que necessitam, oferecendo atendimento noturno às crianças cujos pais trabalham à noite;
Garantir a contratação de docentes com formação de professores em nível médio, para o cargo de Agente Auxiliar de Creche;
Investir na formação e qualificação profissional dos atuais Agentes Auxiliares de Creche a partir de convênios com as universidades públicas e as escolas de formação de professores do Estado;
Promover políticas de desenvolvimento do esporte na base, disseminando as diferentes modalidades e seus valores, integrando-as à rede de educação básica e transformando as escolas cada vez mais em centros de formação de atletas e cidadania;
Convocar concurso público para profissionais de educação para escolas e creches;
Incentivar a qualificação do profissional de educação com oferta de formação continuada e em serviço;
Rever os critérios de conveniamento com instituições sem fins lucrativos, tendo como parâmetro a sua história, a qualidade dos serviços que oferecem e a sua inserção em movimentos comunitários